sábado, 31 de março de 2007

REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO SERÁ VOTADA EM ABRIL




No dia 19 de abril, o colegiado do curso de Comunicação Social vai se reunir para que seja votado o regulamento do estágio em Jornalismo, que é ilegal desde 1979. Caso ele seja aprovado, vai trazer profundas mudanças para os estudantes.

O estágio em Jornalismo foi considerado fraude em 1979, através do Decreto 83.284, que regulamenta a profissão e diz no artigo 19 que “constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, em desrespeito à legislação trabalhista e a este regulamento.”

Segundo o professor Gerson Martins, “várias empresas já foram autuadas e multadas desde então”. Entretanto, mesmo ciente da irregularidade, a coordenação do curso formalizava os contratos de estágio e, por isso, foi recomendado por um fiscal do Ministério do Trabalho que a Universidade não continuasse a validá-los. Embora o Ministério não possa autuar a UFRN, é necessário seguir essa recomendação para que as empresas nas quais há estagiários não sejam multadas.

Enquanto o regulamento não é votado, a coordenação do curso não vai formalizar nem renovar contratos. A solução apontada pelo professor Gerson Martins aos estudantes em processo de estágio, é que eles busquem um acordo com as empresas para que elas aguardem o resultado da votação do regulamento para ajustar a situação.

Como é:

* A escolha dos estagiários se dá, muitas vezes, por meio de QI (“quem indica”);

* Hoje o estagiário realiza o trabalho de um profissional e ganha muito pouco ou nada por isso;

* O estudante em processo de estágio não recebe o acompanhamento previsto no regulamento dos cursos de graduação da UFRN, o qual prevê que o estágio deve ter um coordenador, um orientador e um supervisor;

* Não há um controle sobre a quantidade de estudantes numa redação;

* O estagiário trabalha mais do que as 20h semanais previstas.

Como vai ficar se o regulamento for aprovado:

* A universidade vai selecionar os melhores estudantes para as vagas de estágio;

* O regulamento determina que o estagiário deve ser remunerado com pelo menos 80% do piso salarial de um profissional, que hoje, aqui no estado, varia de 640,68 a 829,07 reais;

* Vai haver um coordenador, um orientador e um supervisor, o que caracteriza o estágio supervisionado;

* Só vai ser permitido um estagiário para cada 10 profissionais numa redação;

* O estagiário vai trabalhar 20h semanais, pois haverá fiscalização por parte da Universidade.

Um comentário:

Anônimo disse...

Bacana!!!

Espero que os estágios sejam regulamentados. Será muito bom para os estudantes praticarem o que viram na teoria, ganhando por isso!!!

Ah! Valeu por esclarecerem minham dúvida quanto esse problema dos estágios. É que os veteranos enrolaram o juízo dos calouros do 2º semestre falando que os estágios estavam com problemas e tal. A gente chegou até a achar que não íamos mais estagiar... Um terrorismo só!!!!

Té mais, gutenbergs!!!